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OFERTA DE EMPREGO : PNUD – Perito Nacional para elaboracao de uma estrategia de genero para os Centros de Acesso a Justica, Bissau, Guiné-Bissau

  • Cidade: Bissau
  • Estado: Guinea-Bissau
  • País: Guinea-Bissau
  • Criado: 03/06/2019 22:51
  • Expira: This ad has expired
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Descrição

 Perito Nacional para elaboracao de uma estrategia de genero para os Centros de Acesso a Justica (CAJ)

  • Organization: UNDP – United Nations Development Programme
  • Location: Bissau
  • Grade: National Consultant – Locally recruited Contractors Agreement – Consultancy
  • Occupational Groups: Women’s Empowerment and Gender Mainstreaming
  • Closing Date: 2019-06-10

Background

A Constituição da Guiné-Bissau introduziu os fundamentos da democracia, particularmente a consagração do povo como detentor da soberania, o Estado de Direito como uma afirmação da primazia da legalidade, a separação de poderes, o respeito pelos Direitos Humanos, a participação dos cidadãos e o sistema multipartidário. Na prática, apesar destes princípios proclamados na Constituição, o país tem vivido um ciclo vicioso de instabilidade política desde a sua independência. Além disso, o acesso à justiça para a população, um pré-requisito essencial em matéria de Direitos Humanos, é insuficiente, particularmente nas áreas rurais, e sobretudo para as mulheres. A população tem pouca confiança no sistema de justiça, que é visto como caro, ineficaz, tendencioso e destinado a servir e encobrir os interesses dos mais poderosos.

A fim de reforçar o Estado de Direito de forma estratégica para reduzir o impacto destrutivo destes desafios na Guiné-Bissau, as autoridades nacionais elaboraram um Programa Nacional para a Reforma da Justiça (2015-2019), focando-se numa estratégia destinada à profunda transformação do setor da justiça. Entre outros objetivos, o Programa pretende fortalecer o acesso dos cidadãos à justiça – particularmente meninas e mulheres. A este respeito, o Ministério da Justiça e Direitos Humanos, com o apoio do PNUD, criou os Centros de Acesso à Justiça (CAJ)1, seis no total. Este consolidou o seu papel dentro das comunidades onde opera e constitui o principal veículo para assegurar a resolução pacifica de conflitos e acesso à justiça para grupos vulneráveis, sobretudo mulheres.

No entanto, de acordo com estatísticas do Gabinete de Informação e Consulta Jurídica (GICJU), orgão que coordena as actividades do CAJ, houve uma estagnação nas questões de género. O número de mulheres que compareceram ao CAJ permaneceu à volta de 21% desde 2011 a 2016. E, por exemplo, de janeiro a setembro de 2016, apenas 192 mulheres foram assistidas contra um total de 700 homens. Isso pode estar relacionado com a inexistência de uma estratégia adequada de género dentro da linha de trabalho dos Centros de Acesso a Justiça, desequilíbrio de género do seu pessoal, barreiras culturais, entre outros. Neste contexto, é fundamental elaborar um plano consistente para que o CAJ possa prestar  serviços adequados às mulheres.

Duties and Responsibilities

Sob a supervisão geral do Representante Residente do PNUD, a supervisão técnica do Assessor Técnico para a Reforma da Justiça e da Coordenadora do Projecto “Colocando as mulheres no centro da Reforma da Justiça na Guiné-Bissau”, e em coordenação com os parceiros de implementação do projeto: Unidade de Género do UNIOGBIS e ONU Mulheres, o/a consultor/a trabalhará em equipa com um/a consultor/a internacional na execução das seguintes tarefas:

  • Realizar uma análise dos serviços prestados pelo CAJ desde sua criação em 2011;
  • Revisar documentos e dados sobre os serviços prestados pelo CAJ às mulheres;
  • Visitar pelo menos 4 CAJs e entrevistar seu presidente, funcionários e beneficiários;
  • Reunir-se com a Ordem dos Advogados que atualmente apoia o trabalho dos CAJs;
  • Contribuir com a elaboraçãp de um diagnóstico sobre a qualidade dos serviços prestados às mulheres pels CAJ;
  • Contribuir com o desenvolvimento de uma versão preliminar da estratégia de género;
  • Organizar um ateliê para validação da versão preliminar da estratégia, que deve contar com a participação das principais partes interessadas, incluindo doadores, governo e organizações da sociedade civil;
  • Tendo em consideração as contribuições coletadas durante o ateliê de validação, elaborar um relatório final incluindo: (i) os resultados das análises; (ii) uma análise de gênero e; (iii) uma estratégia de género para o CAJ.

Objectivos:

A elaboração de uma estratégia adequada de género para os Centros de Acesso a Justiça (CAJ) e possibilitar a melhor provisão de serviços do Centro às mulheres.

Resultados Esperados:

  • Elaboração de um diagnóstico da situação atual dos serviços prestados pelo CAJ às mulheres;
  • Elaboração de uma versão preliminar de uma estratégia de género para os serviços do CAJ;
  • Organização de um ateliê de validação;
  • Elaboração do relatório Final.

Competencies

  • Fortes capacacidades de pesquisa, análise, redação, apresentação e oratória;
  • Excelente habilidades interpessoais, de articulação e de comunicação – comunicar de forma clara e concisa;
  • Autonomia e dinamismo para a execução das atividades pelas que é responsável;
  • Capacidade de produzir resultados de alta qualidade em tempo hábil;
  • Domínio de informática (word, excel, power point, internet) ao nível de utilizador;
  • Capacidades de trabalho nas localidades com condições limitadas.

Required Skills and Experience

  • Licenciatura nas seguintes áreas: direito, ciencias sociais, administração pública, estudos de género, ou áreas relacionadas;
  • Mínimo de 7 anos de experiência de trabalho comprovada no domínio do direito ou ciencias sociais, incluindo experiência com direito das mulheres e género;
  • Conhecimento sobre acesso à justiça no contexto da Guiné-Bissau;
  • Capacidade comprovada de traduzir o trabalho analítico em recomendações operacionais;

Capacidade Linguistica:

  • Proficiência em Português e crioulo da Guiné-Bissau.
  • Proficiência falada e escrita em francês e/ou inglês é considerada uma mais-valia.

Documentos obrigatórios:

  1. Uma carta de apresentação explicando a razão pelo qual se considera o candidato ideal para esta consultoria;
  2. Uma breve metodologia de como abordará e conduzirá as tarefas, descrevendo as ferramentas e plano de trabalho utilizados nesta consultoria;
  3. Uma proposta financeira;
  4. Um CV pessoal, incluindo experiências passadas em ações semelhantes, e pelo menos 3 referências profissionais.

Contratos de montante fixo: A proposta financeira deverá especificar um montante total, bem como as condições de pagamento em torno de resultados específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos): ou seja, se os pagamentos são desembolsados em parcelas ou, apenas, após a conclusão de todos os produtos previstos no contrato. Os pagamentos são baseados na produção, ou seja, após a entrega dos serviços especificados nos TdR. A fim de ajudar a unidade requerente da consultoria na comparação das propostas financeiras, solicita-se que os consultores incluam uma clara repartição do montante total (incluindo viagens, per diem e número previsto de dias úteis de trabalho).

Viagem: Todas as despesas de deslocação previstas devem ser incluídas na proposta financeira. Isto inclui todas as viagens para a cidade onde se localizará a consultoria e a viagem de repatriamento do consultor.  Em geral, o PNUD não deve aceitar custos de viagem superiores aos de um bilhete em classe económica. Se o consultor desejar viajar numa classe mais elevada deve fazê-lo usando os seus próprios recursos.

No caso de viagens não previstas inicialmente, os seus custos deverão ser acordados de antemão, incluindo os bilhetes, alojamento e outras despesas, entre a respectiva unidade requerente da consultoria e o consultor individual, de modo a que os custos possam ser reembolsados.

Avaliação: Os consultores individuais serão avaliados com base na seguinte metodologia: análise cumulativa.

Ao utilizar este método de pontuação ponderada, o contrato deverá ser adjudicado ao consultor individual cuja oferta tenha sido avaliada e determinada como:

  • Responsiva/compatível/aceitável; e
  • Tendo recebido a pontuação mais elevada de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros ponderados específicamente para esta solicitação;
  • Peso dos critérios técnicos – 70 pontos;
  • Peso dos critérios financeiros – 30 pontos.

Apenas os candidatos que obtiverem um mínimo de 70 pontos serão considerados para a avaliação financeira.

Critérios de avaliação:

  1. Educação – 10 pontos;
  2. Experiência de acordo com o TdR – 20 pontos;
  3. Competências de acordo com o TdR – 10 pontos;
  4. Interpretação dos TdR – 15 pontos;
  5. Metodologia e abordagem global – 25 pontos;

Qualidade geral da proposta (compreensão, estrutura, linguagem e clareza) – 20 pontos.

UNDP is committed to achieving workforce diversity in terms of gender, nationality and culture. Individuals from minority groups, indigenous groups and persons with disabilities are equally encouraged to apply. All applications will be treated with the strictest confidence. UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.

We do our best to provide you the most accurate info, but closing dates may be wrong on our site. Please check on the recruiting organization’s page for the exact info. Candidates are responsible for complying with deadlines and are encouraged to submit applications well ahead.

Before applying, please make sure that you have read the requirements for the position and that you qualify.
Applications from non-qualifying applicants will most likely be discarded by the recruiting manager.

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