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VAGA : PNUD – CONSULTOR NACIONAL JURISTA, Bissau, Guiné-Bissau

  • Cidade: Bissau
  • Estado: Guinea-Bissau
  • País: Guinea-Bissau
  • Criado: 12/08/2019 18:19
  • Expira: This ad has expired
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Descrição

CONSULTOR NACIONAL JURISTA PARA DESENVOLVER UM PLANO DE REFORÇO DE CAPACIDADES DOS ATORES DA JUSTIÇA TRADICIONAL, PARA OS NACIONAIS DE GUINE-BISSAU

  • Organization: UNDP – United Nations Development Programme
  • Location: Bissau (Guinea-Bissau)
  • Grade: National Consultant – Locally recruited Contractors Agreement – Consultancy
  • Occupational Groups:
    • Legal – Broad
  • Closing Date: 2019-08-20
Background

A Guiné-Bissau tem vivido num ciclo vicioso de instabilidade política desde a sua independência, originado por uma série de causas interligadas, incluindo a falta de acesso à justiça e a impunidade. Apesar da consagração dos direitos políticos, civis, económicos e sociais na Constituição, as leis são mal aplicadas, resultando num acesso limitado e não equitativo aos serviços de justiça por parte da população e num declínio global da confiança no sistema de Estado e nas instituições da justiça.

O Estado não tem conseguido cumprir com a sua missão de garantir a justiça e a segurança em todo o território, em particular nas zonas rurais, e, especialmente, para as mulheres, jovens e crianças. Desde a independência, tem havido uma coexistência da justiça formal, sistema com base na lei oficial herdada do tempo colonial, e das formas de justiça tradicional, baseadas no direito costumeiro. O sistema de justiça formal é dispendioso, moroso e desacreditado pelo público em geral. Este é visto por muitos como manipulável servindo apenas as necessidades e interesses dos mais poderosos.

Como resultado, e por razões históricas e culturais, uma grande faixa da população recorre aos métodos alternativos de resolução de conflitos (MARC), principalmente a dita mediação comunitária; e, por conseguinte, a maioria dos litígios são dirimidos pela família, chefes de distrito, de aldeia, ou tribais e, desde 2012, através dos Centros de Acesso à Justiça (CAJ). Sobretudo nas áreas rurais, os sistemas e práticas tradicionais, com base no direito consuetudinário, ainda estão muito presentes nas comunidades. Na verdade, o direito costumeiro, ao invés das leis formais, é aplicado na maioria dos casos. Por esta razão, os sistemas costumeiros são cruciais para a resolução de conflitos na Guiné-Bissau.

Duties and Responsibilities

Objetivo da atribuição

O objectivo desta consultoria é a elaboração de um Plano de Reforço de Capacidades dos Actores da Justiça Tradicional da Guiné-Bissau. Este deverá ser efectuado através de um

levantamento da situação passada e actual desses mesmos Actores, de modo a poder-se definir uma estratégia clara e adequada para melhorar o seu desempenho no âmbito da resolução de conflitos comunitários – em conformidade com os princípios internacionais de direitos humanos, nomeadamente em matéria de género.

Deveres e responsabilidades

Sob a supervisão geral do Representante Residente do PNUD e técnica do Conselheiro Técnico Principal para a Justiça, e em articulação com o(a) consultor(a) nacional especialista em sociologia ou antropologia, o(a) consultor(a) realizará as seguintes tarefas:

  • Análise dos documentos disponíveis para melhor entendimento do projeto, contexto e objetivos desta consultoria;
  • Análise da legislação nacional e comparada em matéria de Autoridades Tradicionais e os seus papéis em matéria de resolução de conflitos e os domínios de intervenção da justiça tradicional e formal;
  • Preparação e realização de entrevistas/discussões com os principais intervenientes dos sistemas formal e tradicional de justiça – Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, magistrados, advogados, Ordem dos Advogados, técnicos dos CAJ, Actores da Justiça Tradicional, Chefes de Tabanca, Líderes Religiosos, Organizações da Sociedade, etc. – em Bissau e nas 8 regiões (3 dias mínimos em cada região);
  • Elaboração de um relatório diagnóstico e um Plano de Reforço de Capacidades dos Actores de Justiça Tradicional;
  • Organização de um workshop de apresentação e validação da proposta com todas as partes interessadas e recolha de contributos por parte dos intervenientes;
  • Contribuição para a finalização do Plano de Reforço de Capacidades dos Actores da Justiça Tradicional, incluindo os comentários e contributos do workshop de validação.
  • Propor iniciativas de seguimento adequadas.

Produtos

São esperados os seguintes produtos:

  • Nota conceptual – com uma metodologia clara e uma proposta de cronograma;
  • Relatório Diagnóstico;
  • Esboço do Plano de Reforço de Capacidades;
  • Workshop de apresentação e validação;
  • Versão final do Plano de Reforço de Capacidades, incluindo as sugestões advindas do workshop de validação;
  • Relatório final.

Duração da Consultoria

O exercício deve ser conduzido no espaço de três meses – 55 dias úteis, dos quais cerca de 27 nas regiões.

Competencies

Perfil do consultor

Competências:

  • Fortes competências analíticas e de produção de relatórios técnicos e produtos de comunicação;
  • Capacidade de trabalhar de forma independente, produzindo relatórios e outros materiais de alta qualidade;
  • Fortes aptidões em matéria de apresentação de informações e produtos em reuniões, e capacidade de adaptação dos discursos e conteúdos aos diferentes públicos;
  • Boas competências interpessoais, de negociação e de articulação;

Excelentes habilidades de pesquisa, análise, escrita e apresentação de produtos.

Required Skills and Experience

Educação:

  • Pelo menos uma licenciatura em direito.

Experiência Profissional:

  • Pelo menos 5 anos de experiência de trabalho comprovada com actores da justiça formal; experiência de trabalho com actores da justiça tradicional será considerado uma mais-valia;
  • Fortes conhecimentos e experiência no que concerne as relações entre a justiça tradicional e formal, os seus desafios, e mecanismos/estratégias de cooperação entre ambos;
  • Experiência de trabalho, incluindo pesquisas, junto das autoridades tradicionais em matéria de mediação, conciliação, arbitragem e outras áreas é desejável;
  • Experiência profissional e/ou académica nas áreas de desenvolvimento ou gestão do conhecimento;
  • Experiência na elaboração e apresentação de produtos em tempo oportuno e antecipando as necessidades do cliente;
  • Experiência em programas de desenvolvimento/projetos/atividades, especialmente com o PNUD é desejável;
  • Conhecimento e experiência demonstrável em matéria de Estado de direito, direitos humanos, acesso à justiça e questões de género;
  • Conhecimento comprovado do contexto social e cultural da Guiné-Bissau, bem como da situação do sector da justiça são fortemente desejáveis;
  • Experiência no uso de computadores e office software.

Línguas Requeridas:

  • Proficiência em Português e uma língua nacional da Guiné-Bissau é obrigatório;
  • Proficiência falada e escrita em francês e/ou inglês é considerada uma mais-valia.

Condições de Pagamento

As condições de pagamento serão explicitamente descritas nos contratos a serem assinados com os consultores seleccionados.

O pagamento deve ser feito em quatro parcelas:

  •   Após a validação da Nota Conceptual (20%);
  •   Após a submissão do Relatório Diagnóstico (25%);
  •   Após a aprovação do Esboço do Plano de Reforço de Capacidades (35%);
  •   Após a validação do Plano de Reforço de Capacidades finalizado e a aprovação do relatório final (20%).

Diretrizes para a candidatura:

Documentos obrigatórios:

  • Uma carta de apresentação explicando a razão pelo qual se considera o candidato ideal para esta consultoria;
  • Uma breve metodologia de como abordará e conduzirá as tarefas, descrevendo as ferramentas e plano de trabalho utilizados nesta consultoria;
  • Uma proposta financeira;
  • Um CV pessoal, incluindo experiências passadas em ações semelhantes, e pelo menos 3 referências profissionais.

Contratos de montante fixo: A proposta financeira deverá especificar um montante total, bem como as condições de pagamento em torno de resultados específicos e mensuráveis (qualitativos e quantitativos): ou seja, se os pagamentos são desembolsados em parcelas ou, apenas, após a conclusão de todos os produtos previstos no contrato. Os pagamentos são baseados na produção, ou seja, após a entrega dos serviços especificados nos TdR. A fim de ajudar a unidade requerente da consultoria na comparação das propostas financeiras, solicita-se que os consultores incluam uma clara repartição do montante total (incluindo viagens, per diem e número previsto de dias úteis de trabalho).

Viagem: Todas as despesas de deslocação previstas no âmbito desta consultoria deverão ser incluídas na proposta financeira. Isto inclui transporte, alojamento, alimentação e telecomunicações para as regiões onde terão lugar as auscultações – cerca de 3 dias por região.

Avaliação: Os consultores individuais serão avaliados com base na seguinte metodologia: análise cumulativa.

Ao utilizar este método de pontuação ponderada, o contrato deverá ser adjudicado ao consultor individual cuja oferta tenha sido avaliada e determinada como:

  • Responsiva/compatível/aceitável; e
  • Tendo recebido a pontuação mais elevada de um conjunto pré-determinado de critérios técnicos e financeiros ponderados especificamente para esta solicitação;
  • Peso dos critérios técnicos – 70 pontos;
  • Peso dos critérios financeiros – 30 pontos.

Apenas os candidatos que obtiverem um mínimo de 70 pontos serão considerados para a avaliação financeira.

Critérios de avaliação:

  • Educação – 10 pontos;
  • Experiência de acordo com o TdR – 20 pontos;
  • Competências de acordo com o TdR – 10 pontos;
  • Interpretação dos TdR – 15 pontos;
  • Metodologia e abordagem global – 25 pontos;

Qualidade geral da proposta (compreensão, estrutura, linguagem e clareza) – 20 pontos.

 

UNDP is committed to achieving workforce diversity in terms of gender, nationality and culture. Individuals from minority groups, indigenous groups and persons with disabilities are equally encouraged to apply. All applications will be treated with the strictest confidence.

UNDP does not tolerate sexual exploitation and abuse, any kind of harassment, including sexual harassment, and discrimination. All selected candidates will, therefore, undergo rigorous reference and background checks.

Candidaturas aqui : https://jobs.undp.org

Referencia do anúncio: 8805d51adacd3507

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